Atualizada o : 25/05/2018

 

Definições dos termos

 

Conta: A conta é o espaço pessoal dedicado ao Membro no Aplicativo, ao qual ele tem acesso se inscrevendo e se conectando no Aplicativo. Ela permite ao Membro ter acesso aos Serviços.

Aplicativo: o aplicativo do HAPPN, disponível na App Store da Apple, na Play Store do Google e na Windows Phone Store da Microsoft.

Solicitação de conversa: É uma ação sugerida antes e/ou depois de enviar um Like. A solicitação de conversa refere-se ao recurso "Oi" no Aplicativo e é uma função não confidencial que envia uma notificação ao Membro para quem você quer dizer "Oi" e constitui um convite para conversar com este Membro.

Crédito: Os Créditos são unidades utilizáveis no Aplicativo. Para um Membro, um Crédito permite enviar uma Solicitação de conversa a outro Membro.

Crush: O Crush é um evento entre dois perfis ativados por um Curtir realizado por cada um dos perfis. Ele testemunha um interesse mútuo e ativa uma notificação ("Você tem um Crush") que permite abrir uma discussão.

Conexão com o Facebook (Facebook Connect): Funcionalidade que permite aos Membros utilizar a sua conta no Facebook para se identificarem no Aplicativo e simplificar o procedimento de inscrição.

Membros Mulheres: Membros do gênero feminino, conforme descrito nas suas informações pessoais.

HAPPN: O HAPPN, uma Société par action simplifiée, com capital de 36.486,44 euros, registrada na RCS de Paris sob a matrícula 535 217 723, e proprietária e a única exploradora do Aplicativo e da marca HAPPN.

Curtir: Ação simbolizada por um coração tendo por objetivo exprimir o seu interesse. A sua ação é secreta e não notificada, até que o perfil que foi alvo do Curtir ative ele próprio um Curtir.

Membros Homens: Membros do gênero masculino, conforme descrito nas suas informações pessoais.

Membro: Pessoa inscrita no Aplicativo. 

Mensagens e mensagens de voz: Somente os Membros que tiveram um Crush podem iniciar a ação "Bate-papo" no Aplicativo e enviar Mensagens. As Mensagens são visíveis na caixa de correio acessível a partir do ícone no canto superior direito da página inicial.

Pacotes: Os Pacotes são lotes de Créditos comprados pelos Membros.

Passar: Ação simbolizada por uma cruz para exprimir sua falta de interesse. Sua ação é secreta e não notificada. Os perfis "Passados" não mais aparecerão na linha do tempo do Membro no futuro, exceto se ele decidir anular o Passe por meio de uma manipulação simples e gratuita nas preferências.

Serviços: Conjunto dos serviços, pagos ou não, oferecidos pelo HAPPN para favorecer o encontro virtual ou real entre os Membros que se cruzaram e comungam um interesse mútuo segundo os critérios de pesquisa selecionados.

CGU: As presentes Condições Gerais de Utilização.

 

 

Artigo 1º: Escopo

 

As CGU definem os direitos e obrigações das partes no escopo da utilização do Aplicativo. Elas são a base de uma relação contratual entre o Membro e a empresa HAPPN.

 

1.1 Conflito de normas

As presentes condições gerais de utilização (CGU) definem as principais regras de utilização do Aplicativo. Elas são complementadas pelas políticas adicionais, a Política de Confidencialidade, a carta de confiança e as perguntas frequentes (FAQ), a fim de orientar mais precisamente o Membro na manipulação do Aplicativo. Na hipótese de conflito entre as diferentes políticas tendo por consequência uma falta de acessibilidade, de inteligibilidade e/ou de previsibilidade das regras, as presentes CGU têm precedência sobre a carta de confiança e as FAQ. 

 

1.2 Autonomia das disposições

Na hipótese de uma das disposições das presentes CGU ser declarada nula ou inaplicável por efeito de lei ou regulamento, ou de decisão judicial emanada de um tribunal competente, as outras disposições permanecerão válidas e em vigor, exceto no caso de as presentes CGU serem completamente desnaturadas ou trouxerem um desequilíbrio significativo das obrigações a cargo das partes. 

 

 

Artigo 2º: Alteração das CGU

 

2.1 Atualização

O HAPPN reserva-se o direito, a qualquer momento e de maneira unilateral, de completar ou modificar as presentes CGU da forma que julgar necessária, ou de encerrar os Serviços. 

 

O Membro será informado da atualização das CGU através do Aplicativo e/ou pele envio de um e-mail ao endereço que comunicou. Cabe ao Membro se assegurar da validade desse endereço de e-mail.

 

Cabe ao Membro ler atentamente as CGU quando de sua atualização e de tomar pleno conhecimento das modificações trazidas por elas.

 

O fato de o Membro continuar usando os Serviços do Aplicativo depois da atualização das CGU vale como aceitação por sua parte, sem reservas, das alterações sofridas pela CGU.

 

Em caso de desacordo com as alterações das CGU, o Membro tem o direito de encerrar os Serviços e de fechar a sua Conta conforme o artigo 16.3.

 

2.2 Aplicação imediata

As novas CGU irão se aplicar aos Membros imediatamente.

 

 

Artigo 3º: Lei aplicável – Resolução de disputa

 

3.1 Lei aplicável

As presentes CGU são reguladas pela lei francesa. 

 

3.2 Resolução de disputa

O Membro entrará em contato com o HAPPN primeiro para tentar encontrar uma solução amigável em qualquer disputa com o HAPPN.

 

Caso não der certo, o Membro é informado que ele ou ela pode escolher o recurso de mediação, gratuitamente, e enviar a sua disputa para a plataforma Resolução de Disputas Online proposta pela Comissão Europeia, que pode ser acessada no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

Antes de iniciar esse procedimento de mediação, o Membro deve ter enviado a disputa ao HAPPN por escrito para tentar encontrar uma solução amigável.

 

Toda contestação ou litígio relativo à formação, interpretação, execução ou término ou em relação às presentes CGU, que não tenha podido ser resolvido de modo amigável, será submetido aos tribunais competentes de Paris.

 

 

Artigo 4º: Inscrição

 

4.1 Modalidades de transferência de arquivos

O Aplicativo está disponível nas plataformas de transferências de arquivos legais da Apple, Google e Microsoft. Ele é baixado gratuitamente da App Store da Apple, da Play Store do Google e da Windows Phone Store da Microsoft para telefones que utilizem a versão iOS 8 ou superior, Smartphones Android utilizando a versão 4.1 ou superior e Windows Phones utilizando a versão 8.1 ou superior. 

 

4.2 Direito do Membro na inscrição

Quando as condições necessárias à condição de Membro forem satisfeitas, o HAPPN atribui ao Membro, a título pessoal, uma Conta, incluindo:

• Uma ficha de perfil

• Uma caixa de correio

• Uma opção de "notificações"

 

4.3 Obrigações do Membro na inscrição

O Membro, imperativamente, deve ter mais de 18 anos de idade e garantir que todas as informações que ele der na sua inscrição sejam verdadeiras e atualizadas. 

A inscrição se efetua através do Facebook Connect, que permite ao HAPPN utilizar a foto do perfil, o primeiro ome, a idade calculada a partir da data de nascimento e os interesses do Membro para lhe preparar uma ficha de "perfil". Em consequência, o Membro deve proceder à verificação da autenticidade de suas informações no Facebook antes de sua inscrição nos Serviços.

Quando da inscrição, o Membro consente com as presentes CGU e com a política de confidencialidade e se compromete a respeitar as obrigações a seu cargo, notadamente aquelas mencionadas no Código de Conduta do Membro, definido no artigo 9º das presentes CGU.

 

 

Artigo 5º: Serviços e funções

 

5.1 Objetivo dos Serviços

O Aplicativo fornece aos Membros do HAPPN um ambiente de convivência que favorece o contato com outros Membros que se acham nas proximidades ou com os quais cruzaram no passado, com o objetivo de estabelecer encontros virtuais ou reais para fins pessoais e de lazer. Cada Membro é livre para discutir e estreitar relações com outros Membros respeitando as presentes CGU.

 

Em nenhum caso os Serviços propostos pelo HAPPN poderão ser assemelhados a atividades de aconselhamento ou de corretagem matrimonial. Eles visam, unicamente, a facilitar o encontro por meio do Aplicativo segundo a localização e as preferências dos Membros, de maneira virtual ou real, entre aqueles que têm um interesse mútuo.

 

5.2 Serviços aos Membros

Certos Serviços do HAPPN estão disponíveis a partir do Aplicativo a título gratuito (fora os custos de conexão e taxas de telecomunicação) para o Membro que se compromete a respeitar as presentes CGU, incluindo:

• O envio ilimitado de Curtidas confidenciais;

• O envio ilimitado de mensagens e mensagens de voz em caso de Crush;

• Visitar de maneira ilimitada e confidencial os perfis de outros Membros; 

• Passar um número ilimitado de Membros;

• Bloquear de maneira confidencial todos os Membros cujo comportamento justifique tal escolha;

• Sinalizar de maneira confidencial todos os Membros cujo comportamento for contrário às presentes CGU ou à lei aplicável;

• Consultar a lista de Membros que foram alvo de Passe e bloqueados;

• Recuperar os Membros que foram alvo de Passe ou bloqueados;

• Acessar a lista de Membros com os quais cruzou durante todo o período de utilização do Aplicativo;

• Aproveitar a integração da plataforma de streaming musical;

• Configurar suas preferências de busca; 

• Receber notificações;

• Convidar amigos;

• Consultar as FAQ e o Tutorial;

• Conhecer o seu número de Solicitações de conversas recebido e de Crush, sem que estes números sejam visíveis para os outros Membros;

• Completar o seu perfil, mantendo o respeito às presentes CGU;

• Apagar suas Mensagens e mensagens de voz.

Os Serviços pagos colocados à disposição através do Aplicativo podem ser acessados pelos Membros pela compra de Pacotes, segundo as modalidades detalhadas no artigo 10.1. Um Crédito permite aos Membros enviar uma Solicitação de conversa a outro Membro.

 

 

Artigo 6º: Proteção dos dados pessoais

 

6.1. Responsável pelo processamento 

 

Os dados coletados são processados por SAS HAPPN, com um capital de € 36.486,44, empresa inscrita no RCS (Registro de Comércio e Sociedades) de Paris, sob o número 535 217 723, com sede localizada no endereço 8 rue du Sentier 75002 Paris e representada pelo seu CEO, Didier Rappaport.

 

Para o HAPPN, a proteção dos dados pessoais e o respeito da privacidade dos Membros são fundamentais. A presente política de confidencialidade (assim como nossas Regras sobre Cookies, nossas Condições Gerais de Utilização e todos os documentos de referência) visa a informar os usuários sobre a forma como são processados os dados pessoais por eles fornecidos, e coletados a partir da utilização do Aplicativo e dos Serviços. Convidamos os Membros a lerem atentivamente o presente documento para compreenderem nossas práticas de processamento de dados pessoais e conhecerem seus direitos nesta matéria.

 

A presente Política de Confidencialidade se aplica a todos os Serviços editados pelo HAPPN utilizados pelos usuários (com a exceção dos serviços fornecidos e operados por terceiros; neste caso, é a política de confidencialidade da empresa terceira que se aplica e não as presentes disposições).

 

6.2. Informações coletadas por HAPPN

 

Quando o usuário utiliza nossos Serviços, nós podemos coletar e processar os dados que são necessários ao funcionamento do Aplicativo e ao fornecimento dos Serviços. Trata-se de informações que são transmitidas diretamente pelo Membro ou de dados coletados automaticamente. 

 

6.2.1 Dados transmitidos diretamente pelos usuários 

 

Ao utilizar nossos Serviços, o Membro nos estará transmitindo informações, dentre as quais algumas informações que podem identificá-lo. Quando o Membro comunica essas informações, ele está aceitando que alguns desses dados sejam visíveis aos outros membros do Aplicativo e que eles sejam, portanto, tornados públicos no Aplicativo. Para facilitar a identificação de tais dados pelos Membros, elas são apresentadas abaixo como “Público”. A responsabilidade não poderá ser imputada a HAPPN no caso dos dados divulgados ou tornados públicos por um membro no HAPPN. Em compensação, as outras informações não são visíveis aos outros membros e não podem, portanto, ser acessadas por estes últimos.

 

As informações que os membros nos transmitem contêm os seguintes dados:

 

Dados relativos à inscrição: trata-se dos dados de base necessários para a inscrição de acesso aos Serviços. Tais dados são coletados por HAPPN a partir do Facebook, via Facebook Connect, para simplificar o processo. Ao clicar no botão “Facebook Connect”, o Membro autoriza que o Facebook nos comunique estes dados relativos à sua identidade:

 

  • Sua fotografia (público): o usuário deve fornecer no mínimo sua foto pública do perfil Facebook. Em seguida, o usuário tem a opção de remover esta foto e/ou adicionar à sua conta outras fotos, a partir de sua conta Facebook ou de seu smartphone. 
  • Sua data de nascimento (privado): apenas a idade calculada com base na data de nascimento é visível aos outros usuários do HAPPN (público). No entanto, o usuário tem a possibilidade de ocultar sua idade se fizer a assinatura de uma opção.  
  • Seu gênero (público)
  • Seu nome (público)
  • Seu sobrenome (privado)

 

Essas informações são obrigatórias. Sem elas, o HAPPN não poderá fornecer os Serviços propostos pelo Aplicativo e não será possível criar uma conta.

 

Outras informações complementares podem ser comunicadas para completar o perfil. Essas informações são facultativas e comunicadas unicamente por decisão do Membro, e sob sua exclusiva responsabilidade. O Membro pode completar seu Perfil diretamente pelo Aplicativo e/ou através do Facebook Connect, sincronizando sua Conta com o Facebook. Esses dados são:

 

  • Seu percurso profissional (público), como profissão e formação. 
  • Seus interesses (público), como preferências pessoais, lazer, lista de amigos no Facebook, para visualizar possíveis amigos em comum no Aplicativo).
  • Seu e-mail (privado). O usuário compromete-se a verificar que o endereço e-mail obtido via Facebook Connect é válido, para facilitar a comunicação com o HAPPN.
  • Seu número de celular (privado).
  • A descrição do seu perfil (público): se desejar, o usuário poderá compartilhar informações complementares no campo de preenchimento livre, previsto para isso. Essas informações são visíveis a todos os usuários do HAPPN. HAPPN não encoraja os usuários a comunicarem dados que podem ser qualificados como “sensíveis” juridicamente, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”). Trata-se, em especial, dos dados relativos à origem racial ou étnica, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas ou a participação em sindicatos, assim como dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual (“Dados Sensíveis”). Se apesar de tudo o membro desejar comunicar tais dados no seu perfil, essa comunicação será considerada como tendo sido “deliberadamente tornada pública” pelo membro em questão, no sentido definido pelo RGPD. 

 

Dados relativos às interações com HAPPN: é possível que dados venham a ser solicitados pelo HAPPN ou fornecidos pelo Membro quando, por exemplo, o Membro entra em contato com o serviço de suporte ao cliente, para notificar um problema relativo a nossos serviços, solicitar uma assistência, exercer seus direitos relativos a seus dados pessoais ou ainda quando o Membro participa de promoções, jogos e concursos, pesquisas de opinião, quando fornece informações sobre a sua experiência de nossos serviços, testemunhos e quando responde a questionários. 

 

6.2.2. Dados que coletamos automaticamente

 

Quando o Membro utiliza nossos serviços e funcionalidades, o HAPPN coleta informações relativas à sua atividade no Aplicativo: 

 

Dados relativos à sua atividade: quando o membro acessa os Serviços e utiliza os Aplicativos e suas funcionalidades, informações podem ser coletadas e processadas relacionadas à forma como o usuário os utiliza. Essas informações referem-se à data de inscrição, última conexão, tipo e número de interações com outros membros (como “Oi!”, Likes, cruzamentos e Crushes), às outras contas associadas à sua Conta happn (como Spotify, Instagram) ou ainda o número de transações efetuadas (compras de créditos ou assinatura(s)).

 

Dados relativos à posição (geolocalização): 

O HAPPN tem como propósito principal e vocação permitir que os membros encontrem as pessoas com quem cruzaram caminhos para facilitar encontros virtuais ou reais. Será solicitada permissão ao Membro para coletar e processar sua geolocalização de forma a permitir que o HAPPN identifique os pontos de cruzamento com outros membros que aceitaram compartilhar sua geolocalização. Os pontos de cruzamento possibilitam ao HAPPN apresentar os perfis com os quais o Membro cruzou o caminho e que combinem com os seus critérios. Esses pontos de cruzamento podem ser apresentados na forma de uma linha do tempo ou de um mapa.

 

O HAPPN pode, em caso de consentimento expresso, acessar a posição do Membro, aproximadamente ou de forma mais precisa, dependendo da tecnologia que estiver sendo utilizada. O HAPPN não rastreia os movimentos e/ou itinerários dos seus Membros e apenas lista os pontos de cruzamento entre os membros.

A posição exata ou o itinerário do Membro nunca está disponível aos outros membros.

 

O Membro é livre para retirar seu consentimento a qualquer momento, e desativar a tecnologia de geolocalização no seu smartphone. Ao fazer isso, sua linha do tempo não será mais atualizada e não será mais possível visualizar os outros membros com quem cruzou caminho depois da desativação da tecnologia de geolocalização.

 

 

Dados de transação: O HAPPN não coleta nem processa nenhum dado bancário. Apple App Store, Google Play Store e Windows Phone Store optaram por não enviar certos dados para aplicativos móveis, o que inclui qualquer informação bancária e financeira. Esses dados são coletados e processados exclusivamente pelas plataformas acima, e o HAPPN não tem a opção de alterar este método de pagamento. As únicas informações que transitam entre o HAPPN e a App Store, Google Play Store e Windows Phone Store são referentes aos dados técnicos que não nos permitem identificar o usuário (por exemplo, o número de transação), e que servem para validar as transações.

 

 

Dados de comunicações por mensagem: as mensagens enviadas são armazenadas nos servidores do HAPPN, exclusivamente para garantir o serviço de transmissão de mensagens entre os membros que se deram Like mutuamente. Mensagens de texto e voz são estritamente particulares e só devem envolver os membros em questão. Nenhum colaborador do HAPPN tem ou exerce direito de visualizar essas conversas, exceto em caso de solicitação judicial, conforme às disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis.  Além disso, essas mensagens estritamente privadas não são acessíveis a outros membros que não tiverem participado da troca de mensagens, nem a outros terceiros.

 

 

Dados de preferência de busca: o Aplicativo possibilita que se configure a busca de membros por idade e gênero. O Membro poderá modificar a configuração e informar a faixa etária e, após ter dado permissão para a coleta e processamento deste dado por HAPPN, também poderá escolher o gênero das pessoas que estiver procurando, de forma a só ser apresentado a membros que corresponderem aos seus critérios. O Membro visualizará na sua linha do tempo apenas as pessoas com quem cruzou o caminho que correspondem às suas preferências de busca. 

 

Dados sobre aparelhos e equipamentos: o HAPPN coleta informações dos aparelhos e equipamentos utilizados para acessar nossos Serviços, como logs, que podem incluir informações como endereço IP, versão do aplicativo, modelo do celular, ID do celular, língua utilizada, sistema de exploração, bugs do aplicativo, identificadores de publicidade. O HAPPN não pode acessar o histórico de navegação dos membros. Dados podem ser coletados através dos cookies: para mais informações, acessar as Regras relativas aos cookies.

 

6.3. Como os dados coletados são utilizados

 

Os dados coletados pelo HAPPN são necessários para o funcionamento correto do Aplicativo e para o fornecimento dos Serviços propostos aos membros em virtude do contrato de serviço que une as duas partes (Condições de Utilização). Os dados serão assim processados com os seguintes objetivos: 

 

  1. Criação e administração da conta do Membro (incluindo a gestão do acesso aos Serviços e o serviço de suporte ao cliente; 
  2. Geolocalização para propor perfis com os quais o Membro cruzou o caminho; 
  3. Gestão do armazenamento das mensagens enviadas e recebidas entre membros; 
  4. Envio de mensagens de informação sobre os Serviços ou sobre suas interações com outros membros (notificações); 
  5. Envio de newsletter do HAPPN ou de parceiros, assim como mensagens ou conteúdos de marketing ou publicitários do HAPPN ou de seus parceiros. 

 

Os dados coletados são também necessários para a realização dos interesses legítimos do HAPPN (melhoria e otimização dos serviços, assim como um melhor conhecimento de seus membros e da maneira como os Serviços são utilizados) e tornam possíveis que sejam realizadas análises estatísticas, pesquisas de satisfação e análises mercadológicas, relacionadas à utilização do Aplicativo e dos Serviços pelos membros.

Quando o processamento dos dados é baseado no consentimento dos membros, tal consentimento pode ser retirado a qualquer momento; a retirada do consentimento não coloca em causa os processamentos de dados anteriores a ela.

O HAPPN pode processar os dados pessoais dos membros em resposta à solicitações legais (mandado de busca, ordem de um tribunal ou outros) ou para estar em conformidade com as obrigações legais, regulamentares, judiciais e administrativas.

O HAPPN pode também processar os dados pessoais para desvendar ou evitar atividades fraudulentas ou ataques à segurança dos Serviços, de acordo com a legislação, e ainda analisar notificações sobre membros que tiverem comportamentos que desrespeitem as Condições Gerais de Utilização.

 

6.4. Como seus dados são compartilhados

 

Apenas alguns colaboradores dos serviços de atendimento ao cliente e pessoas responsáveis habilitadas do HAPPN processam os dados pessoais dos membros para as finalidades descritas acima. Esses colaboradores e responsáveis têm acesso apenas aos dados que são necessários para realizar as suas funções.

 

O HAPPN pode também contratar prestadores de serviços e parceiros autenticados e confiáveis que poderão acessar e/ou processar certos dados pessoais dos membros, em observância à Política de Confidencialidade e garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos membros. Esses prestadores e parceiros têm a função de auxiliar na operação e melhoria dos Serviços, em especial no que diz respeito à hospedagem dos dados, estudos, análises e estatísticas, na utilização do Aplicativo e/ou para garantir o bom funcionamento do Aplicativo e fornecer a assistência necessária aos membros, nas operações de marketing e na publicidade, de forma a enviar ofertas, mensagens e conteúdos pertinentes aos membros do HAPPN.

Os dados pessoais de um Membro identificados como “públicos”, de acordo com o artigo 6.2 deste documento, que aparecem no perfil são visíveis aos outros membros com os quais ele cruzou o caminho e que respondem aos critérios por ele definidos.

O HAPPN pode vir a transmitir alguns dados em resposta a solicitações de órgãos públicos e para estar em conformidade com demandas judiciais ou legais.

O HAPPN poderá também vir a transmitir os dados dos Membros no âmbito de operações relacionadas à empresa, como restruturações, mudanças no controle, fusão, aquisição, cessão, dissolução, entre outras.

 

6.5. Menção dos Direitos do Membro

 

De acordo com a Lei Francesa n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978 – a Lei Informática e Liberdades – e de acordo com o RGPD, cada Membro tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais. Também possui o direito à portabilidade e à supressão de seus dados pessoais, o direito de se opor ao processamento ou de limitá-lo, além do direito de definir diretrizes relativas ao destino desses dados pessoais após seu falecimento. Ciente das preocupações dos seus membros, o HAPPN compromete-se a respeitar as regras de proteção de dados pessoais e lida com as solicitações deste tipo o mais rapidamente possível. Sujeitos à prova de identidade, os membros podem exercer seus direitos por carta, enviando e-mail ao endereço [email protected], ou diretamente a partir do Aplicativo.

 

Para outras reclamações, o Membro pode formular uma solicitação à autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados.

 

  • O direito de acesso autoriza o Membro a entrar em contato com o HAPPN de forma a obter a comunicação dos dados que lhes dizem respeito, num formato acessível, com base no artigo 39 da Lei Informática e Liberdades e no artigo 15 do RGPD. 
  • O direito de correção dá ao Membro o direito de exigir do HAPPN a retificação, complementação, atualização ou supressão dos seus dados pessoais que estejam imprecisos, incompletos, errados, desatualizados e cuja utilização, comunicação ou conservação é proibida com base no artigo 40 da Lei Informática e Liberdades e no artigo 16 do RGPD. O Membro poderá modificar ou retificar os dados diretamente a partir do Aplicativo. Para isso basta entrar no perfil e modificar diretamente as rubricas “Minhas Fotos”, “Emprego e estudo” (Cargo, Empresa, Escola) e “Sobre mim”. Para modificar seu nome, sua idade, e seu gênero, entre na sua página do Facebook para atualizar a rubrica “Sobre – Informações básicas do seu perfil”.
  • O direito à portabilidade concede ao Membro o direito de receber os dados pessoais que ele mesmo forneceu ao HAPPN, num formato estruturado, de utilização frequente e legível e transmiti-lo a um outro responsável por processamentos, de acordo com artigo 20 do RGPD. 
  • O direito de contestação concede ao Membro o direito de contestar de forma gratuita e discricionária o uso dos seus dados pelo HAPPN par fins de prospecção, em especial a prospecção comercial, e de processamentos fundados no interesse legítimo do HAPPN, com base no artigo 38 da Lei Informática e Liberdades e no artigo 21 do RGPD. 
  • O direito à supressão concede ao Membro o direito de exigir a supressão sem custos e de forma discricionária dos dados comunicados ao HAPPN, respeitando os limites dos direitos fundados no artigo 17 da RGPD. O Membro poderá suprimir sua conta utilizando a funcionalidade correspondente diretamente no Aplicativo.
  • O direito para o Membro de definir suas diretrizes para a conservação, supressão e comunicação dos seus dados pessoais após falecimento, conforme ao artigo 40-1 da Lei Informática e Liberdades.

 

Esses direitos somente poderão ser exercidos dentro dos limites dos recursos do HAPPN, no contexto da utilização do Facebook Connect. Uma parte dos dados foi comunicada ao HAPPN via Facebook Connect e não poderá por isso ser corrigida sem a cooperação de Facebook.

 

O Membro pode também realizar a retificação, por sua iniciativa, da maioria dos seus dados pessoais através do próprio Aplicativo.

 

6.6.  A conservação dos dados

 

O HAPPN conserva os dados do Membro durante toda a duração necessária à utilização da Conta do Membro, ou seja: 

 

  • Durante o tempo de sua inscrição, mais um ano; 
  • Durante o tempo necessário ao processamento após denúncia relativa a comportamentos fraudulentos;
  • Durante 3 anos, quando a Conta tiver sido suspensa conforme o artigo 16.4 das Condições Gerais de Utilização;
  • Durante o período legal de 13 meses no que diz respeito aos cookies (confere Regras sobre Cookies). 

 

É importante reiterar que o HAPPN, de acordo com sua condição de hospedeiro, tem a obrigação legal de conservar alguns dados pessoais dos seus membros durante um ano, com base no artigo 6 da Lei Francesa relativa à Confiança na Economia Digital, de 21 de junho de 2004. 

O HAPPN compromete-se a fornecer todos os esforços e meios a seu alcance para garantir a maior segurança relativa aos dados conservados. Cabe também ao Membro tomar as medidas   apropriadas para proteger os seus dados.

O HAPPN se recusa a coletar os dados de menores. Em caso de declaração de data de nascimento falsa e, de forma mais específica, em caso de atestação fraudulenta de maioridade, os responsáveis pelo menor são convidados a notificar o HAPPN, através de e-mail enviado ao endereço indicado no artigo 17, para que os dados sejam suprimidos. O HAPPN compromete-se a suprimir todos os dados pessoais relativos ao menor o mais rapidamente possível.

 

6.7. Transferência de dados fora da UE

 

Ao se registrar, o Membro consente expressamente que seus dados possam ser transmitidos a empresas que prestam serviços ao HAPPN situadas fora da União Europeia, para a realização de estudos estatísticos, suporte aos membros e para a hospedagem de dados processados pelo Aplicativo.

 

O HAPPN garante que as transferências são feitas sob condições que garantem a confidencialidade e a segurança dos dados e um nível de proteção adequado, de acordo com a regulamentação em vigor (em especial, as cláusulas contratuais definidas pela Comissão Europeia).

 

6.8. Cookies 

 

Para saber mais, consulte nossas Regras sobre Cookies

 

 

Artigo 7º: Declaração CNIL 

 

7.1 Declaração CNIL 

O Aplicativo que coleta informações sobre os seus Membros é objeto de formalidades declarativas preliminares junto à CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés).

 

 

Artigo 8º: Obrigações e responsabilidade do HAPPN

 

8.1 Recursos técnicos e segurança

O HAPPN se obriga a fornecer a infraestrutura e os recursos técnicos requeridos para a prestação de um Serviço de qualidade aos Membros equipados com um terminal iPhone, funcionando com o sistema operacional IOS 8 ou mais recente, Smartphones Android utilizando a versão 4.1 ou mais recente, e Windows Phones utilizando a versão 8.1 ou mais recente. 

O HAPPN não se responsabilizará por qualquer falha de funcionamento do terminal do Membro ou por problemas de compatibilidade entre o Aplicativo e o terminal.

Todas as medidas são tomadas para minimizar o risco de acesso fraudulento ao sistema do HAPPN. A este respeito, o HAPPN se utiliza de firewall ou equipamentos situados entre a rede da Internet e a rede privada de uma empresa para aumentar a segurança desta última, filtrando o tráfego proveniente ou destinado à Internet. Contudo, é impossível garantir de maneira absoluta a segurança de uma rede. 

O HAPPN não é responsável por falhas, interrupções ou pelo mau funcionamento dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Membro, assim como por qualquer causa externa ao HAPPN que poderia interromper ou prejudicar o acesso aos Serviços do HAPPN.

O Membro deve se assegurar de dispor de um endereço de correio seguro. Em resultado ou em consequência à omissão destas precauções, a Conta do Membro estará suscetível, entretanto em casos raros, de ser vítima de fraude. 

O HAPPN busca igualmente prevenir o Membro contra todo risco excepcional de recebimento de Mensagens indesejáveis ou de Mensagens falsamente oriundas do HAPPN. O Membro deve estar atento e vigilante para que, se estes casos ocorrerem, advertir o HAPPN, enviando correspondência ou um e-mail para o endereço constante do artigo 17 das presentes condições gerais.

 

8.2 Comportamentos ilegais

O HAPPN e seus parceiros não poderão ser responsabilizados por ações ilegais ou passíveis de sanções penais cometidas por seus Membros, entre as quais e de maneira não exaustiva:

• Todo tipo de fraude 

• A prostituição

• A usurpação de identidade

• Atentado ao direito da propriedade intelectual de terceiros. 

 

8.3 Sistema de denúncia e de moderação comunitária

O HAPPN, na qualidade de hospedeira, não tem qualquer obrigação legal de vigilância quanto ao conteúdo transmitido ou estocado através do Aplicativo em virtude do artigo 6°, I, 7° da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) de 21 de junho de 2004.

 

Entretanto, o artigo 6° -I-3° desta mesma lei impõe ao HAPPN, por conta de sua condição de hospedeira, de prever um sistema de notificação a fim de sinalizar os conteúdos ilícitos, abusivos e prejudiciais.

 

Neste caso, após verificação do Serviço ao Cliente, o HAPPN se compromete a retirar prontamente o dito conteúdo.

 

Sob o título do artigo 6°-I-5° da LCEN: o conhecimento de um conteúdo litigioso é presumido adquirido quando da notificação ao hospedeiro:

• a data da notificação

• a identidade do emissor deste conteúdo

• a descrição dos fatos litigiosos (com a possibilidade de anexar capturas de tela dos conteúdos litigiosos)

• os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado

 

O HAPPN, assim, dotou o Aplicativo de um sistema de moderação comunitário que permite aos Membros denunciar conteúdos tendo em vista os termos do artigo 6° - I-7° da LCEN se estes constituírem, notadamente, apologia de crime contra a humanidade, incitação ao cometimento de atos de terrorismo e sua apologia, incitação ao ódio racial, ódio com respeito a pessoas em razão de seu gênero, sua orientação ou identidade sexuais, ou de sua deficiência física, assim como, em especial, a pornografia infantil, a incitação à violência, a incitação à violência contra as mulheres, assim como atentados à dignidade humana.

 

Guiados por uma ética profissional particularmente meticulosa a este respeito e recusando serem associadas tanto a Membros violentos ou insultadores como a propostas ou conteúdos ilícitos, abusivos e prejudiciais, as equipes do HAPPN levam este procedimento de denúncia muito a sério.

 

Por este motivo, quando o conteúdo publicado por um Membro é objeto de tal denúncia, o Membro na origem da publicação deste conteúdo é passível de ter a sua Conta suspensa ou cancelada, nas condições previstas no artigo 16.4 das presentes condições, tendo por base os elementos de prova fornecidos pelo emissor da denúncia para assegurar a retirada do conteúdo litigioso em conformidade com as obrigações legais do HAPPN.

 

O Membro cujo conteúdo publicado for objeto de uma denúncia será informado da suspensão e depois do cancelamento da sua Conta através do Aplicativo e/ou por e-mail no endereço que ele comunicou. Ele não será, em nenhum caso, informado da identidade do Membro autor da denúncia.

 

Além do âmbito deste procedimento de denúncia, os Membros têm a faculdade de bloquear um outro Membro cujo comportamento não corresponda às regras de decoro a fim de impedir toda comunicação com ele (impossibilidade mútua de acessar as Curtidas, Solicitações de conversa e Mensagens e mensagens de voz passadas ou a enviar no futuro; ou ser advertido da presença do Membro que o bloqueou notadamente se eles estimarem que este Membro os incomodam de uma maneira ou de outra). Contudo, é possível desbloquear gratuita e simplesmente uma pessoa para poder estar de novo em contato com ela. Esta ação é confidencial e oferece aos Membros uma possibilidade de controle dos Membros com os quais eles desejam manter ou não o contato.

 

Estes sistemas de denúncia estão acessíveis e operacionais: 

• no canto inferior direito da foto do perfil do Membro e no canto superior direito da conversa com o Membro em questão no iPhone;

• no canto inferior direito da foto do perfil do Membro e no canto superior direito da conversa com o Membro em questão no Smartphone Android.

• no canto inferior direito da foto do perfil do Membro e no canto inferior direito da conversa com o Membro em questão no Windows Phone.

 

Em caso de a publicação do conteúdo ter sido objeto de um procedimento de denúncia e suscetível de ser qualificado como infração quanto às disposições legais e regulamentares em vigor, o Membro vítima deste conteúdo é igualmente convidado a procurar as autoridades policiais competentes.

 

Com efeito, o procedimento de denúncia implementado pelo HAPPN não substitui em nada uma eventual queixa e processo judicial contra o Membro na origem do conteúdo litigioso sinalizado. 

 

Todo abuso do sistema de denúncia (denúncia infundada e efetuada de má-fé) será igualmente considerado como uma violação das presentes CGU e poderá resultar na suspensão/cancelamento da Conta do Membro que cometeu tal abuso, de acordo com os artigo 16.4 das CGU, assim como na aplicação de sanções penais de acordo com o artigo 6°-I -4° da LCEN e das ações judiciais que deem lugar à indenização das vítimas a título de danos e reparação.

 

8.4 Regras de prudência

O Membro é o único responsável pela verificação da identidade das pessoas com as quais ele poderá organizar um encontro "real". O HAPPN não se responsabilizará em caso de problemas de qualquer natureza resultantes de um encontro "real".

 

8.5 Manifestação coletiva

Toda utilização dos Serviços do HAPPN com o objetivo de organizar uma reunião coletiva de seus Membros constitui uma deturpação do Serviço. É formalmente proibido planejar ou organizar uma manifestação em via pública por meio do Aplicativo. Se uma tal reunião ocorrer, o HAPPN não se responsabilizará em caso de perturbação da ordem pública ou de qualquer dano consecutivo a tais reuniões.

 

 

Artigo 9º: Código de conduta do Membro 

 

9.1 Da obrigação de lealdade e honestidade na inscrição

A fim de adquirir a condição de Membro, é necessário reunir todas as seguintes condições:

• Atender às condições de maioridade tais como previstas na lei francesa (ter 18 anos completos);

• Ter preenchido as informações no seu perfil do Facebook de maneira sincera e verídica; O Membro deve ter informado o seu primeiro nome, gênero e data de nascimento como lhes são atribuídos nas suas informações pessoais. Por padrão, o Membro se compromete a corrigir erros no seu perfil do Facebook e ativar a sincronização das informações entre o seu perfil do Facebook e a sua Conta. O Membro se compromete na mesma ocasião a fornecer um endereço de e-mail válido;

• Comprometer-se a manter regularmente atualizadas as informações prestadas acessando a sua Conta pelo Aplicativo;

• Ter tomado conhecimento das presentes CGU e aceitá-las, validando a sua inscrição.

O HAPPN não tem nem a obrigação legal nem os meios técnicos para verificar a identidade e a idade dos Membros. Contudo, em caso de dúvida, da presença de elementos suspeitos ou por denúncia de terceiros através da função "denunciar", deixando presumir uma falsidade de identidade ou de informações fictícias ou errôneas, o HAPPN procederá uma investigação no mais breve prazo possível e poderá retificar, se for o caso, as informações dadas sem alterar o perfil do Membro. 

Durante toda a investigação, o HAPPN reserva-se o direito de suspender a Conta do Membro suspeito e o seu acesso ao Aplicativo e de efetuar as verificações necessárias, em particular dele exigindo uma cópia de um documento de identidade oficial. O Membro será informado da suspensão de sua Conta via Aplicativo e/ou por e-mail enviado ao endereço que comunicou de acordo com o artigo 16.4.

No caso em que o Membro não atender e não comunicar a referida justificativa, ou em caso de infração confirmada das presentes CGU, o HAPPN poderá cancelar a Conta do Membro posto em causa de acordo com as condições descritas no artigo 16.4 das presentes. 

 

9.2 Da obrigação de honestidade e de lealdade durante a utilização

A fim de permanecer como Membro, é necessário respeitar todas as condições seguintes: 

• ser honesto e sincero nas suas declarações

• não postar nenhuma fotografia de terceiros, nem nenhuma informação confidencial sobre outras pessoas, tais como dados financeiros

• não publicar no Aplicativo conteúdos e fotos pornográficos ou que atentem contra o pudor e a dignidade humana

• respeitar o caráter privado dos conteúdos e das Mensagens e mensagens de voz trocadas com outros Membros dentro do Aplicativo e, em consequência, não divulgar o conteúdo dessas Mensagens a terceiros. 

• não violar as leis de propriedade intelectual

• não perturbar a ordem pública

• não cometer delito de difamação e, mais amplamente, não fazer propostas injuriosas, em particular de caráter racial ou discriminatório.

• respeitar as leis e os regulamentos em vigor

• não cometer incitação à violência ou fazer a apologia do terrorismo, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

• não violar as regras de decoro e permanecer respeitoso para com outros Membros.

• não atentar, de qualquer maneira que seja, contra o normal funcionamento dos Serviços, assim como contra as infraestruturas do Aplicativo.

• não utilizar robôs ou ferramentas diferentes daquelas disponibilizadas pelo HAPPN no seio do Aplicativo ao fazer contato com outros.

• não utilizar o Aplicativo para organizar serviços de acompanhantes.

• não importunar outros Membros com o objetivo de promover produtos ou serviços pagos.

• não divulgar a outros Membros suas informações de conexão, em particular a senha e o identificador de sua Conta.

• não fazer publicidade ou promover de qualquer modo que seja a utilização de qualquer outro serviço, concorrente ou não, e não cometer delitos envolvendo a concorrência desleal.

• não utilizar o Aplicativo com o objetivo de organizar reuniões ou manifestações.

 

Os Membros são proibidos, também, de fazer cópias e/ou a difusão e/ou a transferência de dados técnicos que tenham interceptado na rede em conexão com o Aplicativo HAPPN.

 

9.3 Utilização pessoal

O Membro se compromete a utilizar o HAPPN unicamente para fins pessoais. A rede do HAPPN não deve ser explorada nem para fins comerciais nem promocionais nem eleitorais, nem para recrutamento. O envio de Mensagens com o objetivo de marketing e/ou comerciais e/ou de newsletters através do correio do HAPPN que incluam, notadamente e de maneira não exaustiva, conteúdos, indicações ou links de hipertextos ligando a sites ou ao suporte de empresas terceiras, e em especial concorrentes do HAPPN, é estritamente proibido. 

 

9.4 Responsabilidade do Membro

O Membro é o único responsável pelas suas ações e pelos dados que publicar através do Aplicativo.

Se a responsabilidade do HAPPN vier a ser exigida no âmbito da violação pelo Membro de suas obrigações, este protegerá o HAPPN contra toda condenação pronunciada contra ela com origem na transgressão da lei ou das presentes CGU pelo Membro.

O HAPPN não exerce nenhuma moderação sobre conteúdos publicados pelos Membros e compartilhados através do Aplicativo: em particular, nenhuma foto, texto e conteúdo para os quais dirigem os links de hipertexto publicados pelos Membros não são verificados pelas equipes do HAPPN. O Membro poderá comunicar conteúdos ilícitos que violem o direito francês ou as presentes CGU por meio das ferramentas de moderação fornecidas pelo Aplicativo de acordo com o artigo 8.3 das presentes CGU. 

 

9.5 Fotografias

Todas as fotografias de caráter pornográfico, exibicionista, que atentem contra o pudor e de maneira geral contrárias à moral são formalmente proibidas. A publicação de tais fotos constitui falta grave, podendo dar lugar à suspensão e/ou ao cancelamento da Conta dos Membros, sem excluir outras sanções que poderiam ser tomadas pela justiça.

 

9.6 Encontros reais

O HAPPN alerta os Membros que desejem efetuar encontros "reais". Cabe inteiramente aos Membros verificar a identidade das pessoas com as quais eles organizarem esses encontros. O desenvolvimento desses encontros "reais" é organizado independentemente do HAPPN e sob a única responsabilidade dos Membros. O HAPPN se exime de responsabilidade por conta de atos e problemas, de que natureza forem, cometidos ou provocados pelos Membros e/ou antigos Membros quando eventos ocorrerem em seguida à utilização do Aplicativo. A este respeito, o correio do HAPPN apresenta voluntariamente a vantagem, novamente com o objetivo de preservar a tranquilidade e a segurança de seus Membros, de permitir aos Membros decidir sobre as pessoas que serão autorizadas a ver seus perfis e a se comunicar com eles. 

Com respeito às pessoas com as quais o Membro aceitou trocar Mensagens, é fortemente recomendado não revelar informações que apareçam sobre o perfil do HAPPN, tais como o número de telefone, o endereço ou o sobrenome. O HAPPN aconselha enfaticamente, por medida de segurança, organizar os encontros reais unicamente em locais públicos muito frequentados ou sobre o qual uma pessoa próxima esteja avisada e só revelar seus dados depois de um prazo razoável.

 

9.7 Manutenção da Conta

O Membro deve consultar regularmente a sua caixa de correio e suas notificações pelas quais o HAPPN o manterá informado, entre outras coisas, de informações relativas a seus serviços e modificações e atualizações eventualmente trazidas. Estas informações poderão igualmente ser enviadas por correio ao endereço eletrônico do Membro obtido via Facebook Connect.

 

O Membro pode acessar os Serviços de sua Conta se conectando ao Aplicativo por meio de um identificador e de uma senha confidenciais. O Membro é o único responsável por suas informações de conexão e deve velar para que terceiros não possam ter acesso a elas. Em particular, o Membro protege o HAPPN contra toda comunicação, utilização ou declaração feitas por intermédio de sua Conta.

 

9.8 Equipamentos

Os equipamentos (materiais e programas) necessários para acessar os Serviços, assim como todos os outros encargos, incluindo os encargos de telecomunicações, são por conta exclusiva do Membro. O Membro é o único responsável pelo material utilizado no âmbito do Serviço.

 

 

Artigo 10º: Modalidades de pagamento 

 

10.1 Preço

Os Créditos não podem ser comprados por unidade. Eles estão disponíveis sob a forma de Pacotes de diversos Créditos e segundo as condições tarifárias indicadas na App Store da Apple, a Play Store do Google e a Windows Phone Store da Microsoft.

Um Pacote de 10 Créditos é oferecido quando da inscrição no Aplicativo do Membro.

 

10.2 Segurança do pagamento

Os Pacotes são pagáveis de maneira segura segundo as modalidades de pagamento previstas e impostas pela App Store de Apple, a Google Play Store do Android ou a Windows Phone Store da Microsoft. A App Store da Apple, a Google Play Store do Android e a Windows Phone Store da Microsoft são as únicas responsáveis pelas modalidades e pelo processo de pagamento, no qual o HAPPN não tem poder de intervir de acordo com as condições impostas pelas plataformas. Toda demanda de reembolso ou envolvendo o pagamento deve ser endereçada aos serviços da Apple, do Android ou da Microsoft em função do terminal do qual a compra foi efetuada.

Os dados bancários são coletados pela Apple, Android ou Microsoft, independentemente da vontade do HAPPN.

 

 

Artigo 11º: Serviços oferecidos

 

11.1 Duração da validade dos Créditos

Créditos comprados ou oferecidos pelo HAPPN só podem ser usados para enquanto a Conta permanecer ativa, em conformidade com o TCOU. Contudo, em caso de término precoce da Conta, conforme o Artigo 16.3, 16.4 ou 16.5, qualquer Crédito remanescente na data do térmico deve ser permanentemente excluído da Conta, sem compensação de nenhum tipo.

Um novo registro subsequente do Membro não permitirá que ele ou ela recupere Créditos perdidos.

 

Caso específico de Créditos oferecidos: O HAPPN pode oferecer Créditos aos Membros no âmbito de seu programa de fidelidade ou em uma ocasião particular. 

 

11.2 Acumulação de ofertas

Os Pacotes de Créditos HAPPN são acumuláveis. O número de Créditos de cada Pacote comprado se junta aos Créditos anteriores inscritos na Conta do Membro.

 

 

Artigo 12º: Comunicação com o Membro 

 

12.1 Notificações Push

O Membro poderá receber notificações Push via Aplicativo a fim de ser alertado sobre eventos importantes, dentre os quais, e de maneira não exaustiva: 

• Uma Solicitação de conversa recebido por parte de um outro Membro

• Uma Mensagem ou mensagem de voz recebida por parte de outro Membro 

• Uma Mensagem do HAPPN relativa à Conta do Membro e/ou Serviços 

O Membro poderá, a partir da sua Conta, ajustar suas preferências em questão de notificações Push.

 

12.2 Newsletter

Quando se inscreve no Aplicativo, o Membro consente em receber uma newsletter por parte do HAPPN ou de seus parceiros. Ele pode se retirar deste acordo a qualquer momento clicando no link "cancelar assinatura" fornecido na newsletter e/ou exercendo o seu direito de oposição pelo envio de um e-mail ao endereço comunicado no artigo 17. 

 

12.3 Anúncios e mensagens promocionais

 

O HAPPN tem a liberdade de publicar, através do Aplicativo, anúncios e mensagens promocionais de anunciantes e qualquer outro parceiro. O Membro concorda expressamente em receber essas mensagens.

 

 

Artigo 13º: Patrocínio 

 

13.1 Convidar amigos

O HAPPN permite a seus Membros convidar amigos para se juntarem ao Aplicativo a fim de aumentar a rede e suas chances de provocar o destino. Em contrapartida, o Membro que patrocina um novo utilizador recebe 5 Créditos. O patrocínio por um Membro é limitado a um círculo restrito (parentes, amigos) do conhecimento efetivo e físico do Membro que patrocina. Em consequência, o recrutamento maciço de afiliados fora deste escopo é estritamente proibido.

 

13.2 Vantagens

O HAPPN lembra que esta função, facultativa, oferece vantagens simples e úteis exclusivamente no âmbito da utilização do Aplicativo. O HAPPN não promete de nenhuma maneira aos Membros o direito a uma contrapartida que se traduza na obtenção direta de ganhos financeiros.

 

 

Artigo 14º: Propriedade intelectual e industrial

 

14.1 Prerrogativas do direito de marcas

A marca HAPPN é de propriedade exclusiva do HAPPN (SAS registrada sob o número 535 217 723 RCS Paris); o HAPPN é titular da integralidade dos direitos daí decorrentes. A marca foi objeto de depósito no Instituo Nacional da Propriedade Industrial sob o número 4109777, no Office de l’Harmonisation pour le Marché Intérieur sob o número 012787974 e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Toda reprodução e/ou utilização e/ou aposição parcial ou total e/ou modificação e/ou supressão da marca e dos direitos a ela conferidos, tais como, por ilustração e de maneira não exaustiva, o slogan e o logotipo propostos pelo Aplicativo, por qualquer processo, sob qualquer forma, sob qualquer suporte e por qualquer mídia que seja, são estritamente proibidos sem a autorização prévia expressa e por escrito do HAPPN, sendo passível de ações judiciais. 

A marca é protegida pelos artigos L713-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual atualmente em vigor na França, assim como em todo o mundo.

 

14.2 Prerrogativas do direito do autor

As obras originais propostas pelo HAPPN são de propriedade exclusiva do HAPPN (SAS registrada sob o número 535 217 723 RCS Paris). O HAPPN é titular da integralidade dos direitos daí conferidos.

Toda representação e/ou reprodução e/ou difusão e/ou exploração parcial ou total dos conteúdos e Serviços propostos pelo Aplicativo, tais como programas, animações, textos, vídeos, gráficos e, mais amplamente, a estrutura em geral, por qualquer processo, sob qualquer forma, sob qualquer suporte e por qualquer mídia que seja, são estritamente proibidos sem a autorização prévia expressa e por escrito do HAPPN, sendo passível de ações judiciais.

Estas obras originais são protegidas pelos artigos L335-3 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual atualmente em vigor na França, assim como em todo o mundo.

 

14.3 A licença

Os direitos de utilização concedidos pelo HAPPN ao Membro são reservados a uma utilização privada e pessoal. Qualquer outra utilização pelo Membro é proibida sem a autorização do HAPPN. 

 

O Membro concede ao HAPPN e a seus parceiros uma licença gratuita, não exclusiva, para todo o mundo e perpétua, para a utilização, reprodução, representação, modificação, tradução, de todo elemento sede de propriedade intelectual (textos, fotos, vídeos) que ele venha a fornecer ao HAPPN via Aplicativo, com o objetivo não exclusivo de manter seus esforços de comunicação junto a outros Membros. Esta licença será explorada pelo HAPPN no limite do respeito ao direito de imagem, da proteção dos dados pessoais do utilizador e sem desnaturar a autenticidade do perfil do Membro e, em suma, em conformidade com o seu perfil. Esta licença autoriza o HAPPN a tornar esses elementos compatíveis com seus recursos técnicos ou os formatos dos suportes envolvidos. Estes direitos são concedidos para todo o mundo por toda a duração da execução das presentes CGU entre o Membro e o HAPPN. 

O Membro permanece proprietário do conteúdo e dos dados pessoais que ele fornece.

O Membro protege o HAPPN contra qualquer ação judicial, recurso ou condenação pronunciada contra si tendo como origem a violação pelo Membro da propriedade intelectual de terceiros. O Membro protege o HAPPN contra todas as reclamações ou danos que poderiam resultar disso. 

 

 

Artigo 15º: Concorrência desleal 

 

É estritamente proibido conceber um produto similar ao Aplicativo ou dele criar um derivado e, mais amplamente, de vir a cometer parasitismo, atos de imitação, denigrir ou de qualquer outra forma atos de concorrência desleal. Se for o caso, o HAPPN reserva-se o direito de acionar um Membro tendo em vista obter reparação integral pelo prejuízo que ele lhe tenha causado.

O Membro estará sujeito a pesadas sanções judiciais se conceder ou tentar conceder licenças ou sublicenças, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente de qualquer outra maneira ou de colocar à disposição de terceiros os Serviços ou o Aplicativo de qualquer forma que seja. 

 

 

Artigo 16º: Término

 

16.1 Desativação da Conta pelo Membro

 O Membro pode a qualquer momento desativar a sua Conta sem aviso prévio através do Aplicativo se não desejar mais ser visível.

Quando da desativação do perfil:

• O perfil do Membro será tornado invisível para os outros Membros para o passado, presente e futuro.

• Não existe nenhuma incidência quanto à obrigação legal de conservação dos dados.

• Em caso de reativação da Conta no período de um ano em seguida ao fechamento da Conta, os dados conservados serão reativados no seu perfil e este se tornará visível.

 

16.2 Desinstalação do Aplicativo pelo Membro

O Membro pode desinstalar o Aplicativo de seu telefone celular a qualquer momento sem aviso prévio. Em consequência, o Membro não poderá mais ter acesso ao Aplicativo a menos que o baixe e instale de novo.

Quando do cancelamento do aplicativo:

• O perfil do Membro será tornado invisível para os outros Membros para o passado, presente e futuro.

• Não existe nenhuma incidência quanto à obrigação legal de conservação dos dados.

• Em caso de reativação da Conta no período de um ano em seguida ao fechamento da Conta, os dados conservados serão reativados no seu perfil e este se tornará visível.

Contudo, é recomendado se desconectar do Aplicativo antes de fazer a sua desinstalação. Por padrão, o perfil do Membro permanecerá acessível nas 24 horas seguintes à desinstalação.

 

16.3 Supressão da Conta pelo Membro

O Membro pode decidir suprimir definitivamente a sua Conta enviando um e-mail ou correio ao HAPPN cujo endereço postal e endereço eletrônico aparecem no artigo 17 do presente documento, a todo momento e sem aviso prévio. Nesse caso, o perfil do Membro será permanentemente excluído, inclusive os Créditos restantes em sua Conta.

 

Quando o Membro desejar recomeçar a utilizar o Aplicativo, ele tem a obrigação de se inscrever nas mesmas condições que da primeira inscrição.

Quando da supressão da Conta:

• O perfil do Membro será tornado invisível para os outros Membros;

• Os dados do Membro serão conservados durante um ano a contar desta data com relação notadamente às obrigações legais exigidas do HAPPN segundo as modalidades desenvolvidas no artigo 6.6 das presentes, e devem ser permanentemente excluídos depois;

• Os Créditos restantes na Conta do Membro, no dia em que a Conta for excluída, serão definitivamente perdidos sem nenhuma possibilidade de reivindicar nenhum reembolso.

 

O Membro não poderá reativar a sua antiga Conta. 

 

16.4 Suspensão / Cancelamento da Conta pelo HAPPN em caso de violação das CGU por um Membro

Em caso de violação das CGU por um Membro, a sua Conta pode a qualquer instante ser suspensa a título de precaução e depois cancelada de pleno direito pelo HAPPN.

 

O HAPPN poderá suspender a Conta do Membro durante o prazo necessário para as verificações feitas pelo serviço ao cliente do HAPPN em seguida a uma denúncia, em conformidade com o artigo 8.3, ou em caso de violação presumida das CGU suscetível de ser reparada.

 

O Membro cuja Conta for suspensa será informado pelo HAPPN desta decisão pelo envio de uma notificação no Aplicativo e/ou via e-mail. O Membro é convidado a fazer contato com o serviço ao cliente do HAPPN por e-mail a fim de obter informações mais detalhadas sobre os motivos da suspensão de sua conta, fazer valer suas observações eventuais e/ou apresentar provas de que a violação foi reparada.

 

Se dentro de 30 dias da notificação da suspensão da Conta, o Membro não tiver entrado em contato com o serviço ao cliente do HAPPN, ou se os elementos fornecidos pelo Membro ao serviço ao cliente não tiverem permitido reparar a violação, o HAPPN poderá notificar o Membro quanto ao cancelamento de sua Conta via Aplicativo e/ou por e-mail e lhe informará quanto ao prazo durante o qual ele não poderá se reinscrever no Aplicativo. Para fins de precisão, este prazo é fixado em 3 anos a contar da notificação do cancelamento da Conta.

 

Quando do cancelamento da Conta:

• O perfil do Membro será tornado invisível para os outros Membros;

• Os dados do Membro devem ser mantidos por um ano a partir desta data, com relação às obrigações legais impostas ao HAPPN de acordo com os termos estabelecidos no Artigo 6.6 e devem ser permanentemente excluídos depois;

• Os Créditos restantes devem ser permanentemente excluídos da Conta sem nenhuma possibilidade de reivindicar nenhum reembolso.

 

O Membro não poderá criar outra conta por um período de 3 anos a partir da notificação da remoção da Conta e o Membro será registrado numa lista de exclusão.

 

 

16.5 Cancelamento de Contas inativas pelo HAPPN

A partir de 1º de janeiro de 2017, no mais tardar, o HAPPN procederá à supressão das Contas inativas, como abaixo definido

Uma Conta é considerada inativa se, durante um período contínuo de um ano:

• O Aplicativo do Membro não tiver estabelecido contato com os servidores do HAPPN (notadamente em consequência da desativação da opção de geolocalização); e

• O Membro não tiver utilizado o Aplicativo

É aqui esclarecido que estes critérios são cumulativos.

 

O Membro será informado por e-mail no endereço dado no Aplicativo sobre a suspensão da sua conta sujeito a aviso prévio de 8 (oito) dias.

 

Durante o período do aviso, o Membro pode reativar a sua Conta, o que resulta na suspensão do procedimento de término. Então, todo o conteúdo do perfil do Membro será preservado.

 

Ao final do período do aviso e na ausência de intenção contrária expressa pelo Membro, a Conta será automaticamente excluída pelo HAPPN.

 

Ao terminar a Conta:

 

• O perfil do Membro ficará invisível para outros Membros;

• Os dados do Membro devem ser mantidos por um ano a partir desta data, com relação às obrigações legais impostas ao HAPPN de acordo com os termos estabelecidos no Artigo 6.6 e devem ser permanentemente excluídos depois;

• Os Créditos restantes devem ser permanentemente excluídos da Conta sem nenhuma possibilidade de reivindicar nenhum reembolso.

 

O Membro não poderá reativar a sua Conta anterior.

 

 

Artigo 17º: Contato 

 

O HAPPN pode ser contactado por correio em 8 Rue du Sentier, 75002, Paris. 

O Membro pode também entrar em contato com o HAPPN por correio eletrônico no seguinte endereço: [email protected] 

 

 

Artigo 18º: Cláusula de confidencialidade 

 

Nem o HAPPN nem o Membro estão autorizados a divulgar informações sobre o contrato que os vincula em caso de litígio, e cada uma das partes se compromete a respeitar uma cláusula de confidencialidade que as obriga a dar preferência a uma negociação confidencial em caso de conflitos.